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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.896,94

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOSCPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Autor:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Autor:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Reu:

SILVANA MARIA DE AZEVEDO· OAB RN 5474· CPF 969.***.***-49

Reu:

JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS· OAB RN 22044· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 8.423,60

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDES SANTOS· OAB RN 14752· CPF 095.***.***-90

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CLAUDIO FERNANDES SANTOS· OAB RN 14752· CPF 095.***.***-90

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVÂNIA DOS SANTOS MENEZES

Reu

AILSON DOS SANTOS

JOSE LUIZ SANTOS

JOSEILDE SANTOS

MARIA DILMA DOS SANTOS

MARIA JAILZA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VÂNIA DE JESUS SANTOS· OAB SE 13244· CPF 626.***.***-44

Reu:

VÂNIA DE JESUS SANTOS· OAB SE 13244· CPF 626.***.***-44

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

PEDRO

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMIDIO CONSTANTINO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB AL 17039· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Reu:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Reu:

CAMILA ARAUJO DA SILVA· OAB SE 14247· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAURA THEREZA LOBO SILVA· OAB AL 18531· CPF 111.***.***-97

Autor:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR· OAB AL 14200· CPF 095.***.***-27

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS BALIEIROCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA· OAB AP 3619

Reu:

MAX AGUIAR JARDIM· OAB PA 10812

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 15.482,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIA DILMA DOS SANTOS BALIEIROCPF

Advogados

Reu:

MARLON RODRIGO SANTANA MELO· OAB AP 5330· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIA DILMA DOS SANTOS BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

MARLON RODRIGO SANTANA MELO· OAB AP 5330· CPF 697.***.***-68

Reu:

MARLON RODRIGO SANTANA MELO· OAB AP 5330· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 41.415,54

Autor

MARIA DILMA DOS SANTOS BALIEIROCPF

Reu

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO· OAB BA 60850· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHOCPF

Reu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Autor:

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO· OAB BA 60850· CPF 051.***.***-12

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO· OAB BA 60850· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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