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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DO ROSARIO BATISTA

Outros

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LOJA MANINHO ATACADISTA

Reu

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FILHA

MARIA DO ROSARIO BATISTA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799· CPF 125.***.***-68

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518· CPF 787.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Autor:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SANDOVAL PEREIRA ASSEF· OAB MG 64799

Reu:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO BATISTA DOMINGOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 81761· CPF 006.***.***-09

Autor:

ANTONIO FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 081761· CPF 006.***.***-09

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Reu:

ANTONIO FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 081761· CPF 006.***.***-09

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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