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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DO ROSARIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

ARISTEU RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 45502

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO DE DEUS DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO· OAB PI 12199· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOAO DE DEUS DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO· OAB PI 12199· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos aguardam expedição de RPV. (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009666-83.2006.8.20.0001. AUTOR: ADRIANA CRISTINA DA COSTA GALVAO REU: RAYMUNDO PORPINO DIAS, MARIA DO ROSÁRIO DIAS, CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN, ELIEZER CAMILO DE GOUVEIA, LAURÍLIO BATISTA DE SOUZA, LAURO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DA COSTA GALVAOCPF

RAYMUNDO PORPINO DIASCPF

MARIA DO ROSARIO DIAS

LAURILIO BATISTA DE SOUZA

LAURO DANTAS

+ 3 outros

Reu

LAURO DANTAS

LAURILIO BATISTA DE SOUZA

ELIEZER CAMILO DE GOUVEIA

INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RNCNPJ

CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIAVEL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUGO WERNER FORTUNATO DANTAS· OAB RN 9706· CPF 069.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Autor:

DYANNE BARBOSA DE AZEVEDO· OAB RN 7180· CPF 010.***.***-45

Autor:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS· OAB RN 3868· CPF 020.***.***-20

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

Reu:

LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA· OAB RN 9650· CPF 064.***.***-09

Reu:

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 6600· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0012962-48.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO DIAS ADVOGADO(A): JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE (OAB MG104000) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar pacial provimento ao agravo interno para EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito da causa, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, VI, do... (02/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE· OAB MG 104000· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2025)

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