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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 766,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO GREGORIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 766,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO GREGORIO BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO ROSARIO GREGORIO BARBOSACPF

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 4.514,79

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

GREGORIO DO ROSARIO MOURA

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 2.653,53

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

GREGORIO DO ROSARIO MOURA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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