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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

02/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 05/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 3.199,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (16/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

MARA RAQUEL LIMA SILVA· OAB MA 6218· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA COSTA

Autor:

LARISSA ANCHIETA COSTA· OAB MA 16053· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

Reu

MARCO ANTONIO SILVA COSTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA COSTA· OAB MA 3257· CPF 216.***.***-00

Autor:

LARISSA ANCHIETA COSTA· OAB MA 16053· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA COSTA· OAB MA 3257· CPF 216.***.***-00

Reu:

LARISSA ANCHIETA COSTA· OAB MA 16053· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS Advogado(s) do reclamado: MARCO ANTONIO SILVA COSTA (OAB 3257-MA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000157-17.2007.8.10.0052 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vi... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINSCPF

Reu

MARCO ANTONIO SILVA COSTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA COSTA· OAB MA 3257· CPF 216.***.***-00

Autor:

LARISSA ANCHIETA COSTA· OAB MA 16053· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA COSTA· OAB MA 3257· CPF 216.***.***-00

Reu:

LARISSA ANCHIETA COSTA· OAB MA 16053· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SERRAO CARDOSOCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 18957· CPF 964.***.***-15

EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI· OAB PA 14340· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2022)

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