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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 3.549,48

Reu

MARIA DO S M FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 3.349,14

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA DO S M FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.349,14

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA DO S M FREITAS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO S M FREITAS

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO S M FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008871-13.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DO S M FREITAS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EX... (12/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 3.319,24

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

M DO S S DE FREITAS-EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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