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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 13.233,46

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Autor:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Reu:

BANCO DO BRASIL S.A

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargada: Maria do Socorro Aguiar - Tem-se para exame, embargos de declaração opostos por força de possível omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, referente a decisão prolatada. Nº 0202066-53.2024.8.06.0173/50000 - Embargos de Declaração Cível - Tianguá - Diante do exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), intime-se a parte recorrida a fim de contrarrazoar... (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 13.233,46

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Autor:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 13.233,46

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Autor:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Reu:

BANCO DO BRASIL S.A

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remessa Automática Migração (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Autor:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Reu:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Autor:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS· OAB CE 32559· CPF 035.***.***-14

Reu:

JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES· OAB CE 48956· CPF 042.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202066-53.2024.8.06.0173. APELANTE: MARIA DO SOCORRO AGUIAR APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO SALDO. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. TEMA REPETITIVO 1387 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta cont... (09/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Exoneração ou DemissãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO SOCORRO AGUIAR

Último movimento: Mero expediente (15/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO AGUIAR

JOANA ANGELICA LINS ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO ARAUJOCPF

CRISTIANE ROSALIA BARBOSA RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES DA SILVA BEZERRA· OAB MA 6216· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO

ANNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

AQUILES NEREU SILVACPF

CANDIDO JOSE LYRA FREITASCPF

CRISTINA ALVES MUNIZ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS· OAB PI 10727· CPF 020.***.***-33

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS· OAB PI 10727· CPF 020.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVADO: AQUILES NEREU SILVA, CRISTINA ALVES MUNIZ, ELISEU RODRIGUES DE RESENDE, EVALDO OLIVEIRA NOLETO FILHO, FRANCISCA CONSTANTINA DE CARVALHO, FRANCISCO GOMES DA SILVA, FRANCISCO OLIVEIRA LOPES, RAIMUNDA OLIVEIRA LOPES, MOACY OLIVEIRA LOPES, ROSANGELA SEVERINA LOPES, GERALDO FORTES DELMIRO, GILBERTO OLIVEIRA PEREIRA, GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA, IRANEIDE ANDRADE DE CARVALHO, JOAO FRANCISCO PEREIRA LAGES... (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

AQUILES NEREU SILVACPF

CLESIO FONTENELE DE MENESESCPF

CRISTINA ALVES MUNIZCPF

DIONISIA ALVES ROCHACPF

ELISEU RODRIGUES DE RESENDECPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS· OAB PI 4410· CPF 619.***.***-72

Reu:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Reu:

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB PI 5611· CPF 396.***.***-87

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/02/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MOREIRA DE CARVALHO

ANNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

AQUILES NEREU SILVACPF

CANDIDO JOSE LYRA FREITASCPF

CLESIO FONTENELE DE MENESESCPF

+ 45 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS· OAB PI 10727· CPF 020.***.***-33

Autor:

ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO· OAB PI 6879· CPF 005.***.***-11

Autor:

JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB PI 5611· CPF 396.***.***-87

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AQUILES NEREU SILVA e outros (49) INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: - Fone: ( ) Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0001186-90.2009.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AQUIL... (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO

FRANCISCO JOSE NASCIMENTO MACHADOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S.A

Outros

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA· OAB PA 11876· CPF 010.***.***-00

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE· OAB PA 3776· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO em 16/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO

Outros

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO

FRANCISCO JOSE NASCIMENTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

Autor:

MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGUIAR MACHADO em 09/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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