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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO LAPA LEAOCPF

MARTHA LAPA LEAOCPF

Advogados

Autor:

NANCI DE MENEZES EVANGELISTA· OAB BA 51029· CPF 028.***.***-73

Autor:

ADELIA SANTOS ABREU E SILVA· OAB BA 62502· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

R$ 71.856,00

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO CONCEICAO

Advogados

Autor:

JUCIEILON SARAIVA BORGES· OAB PI 13830· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.468,66

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CONCEICAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILTON CESAR DE MORAESCPF

MARIA DO SOCORRO CONCEICAO

AMADEUS MARTINS FERREIRACPF

ANTONIO CAETANO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

EURICO RIBEIRO VIANA NETO

Reu:

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA· OAB MA 3862

Reu:

WALBER NETO LOPES PINTO· OAB MA 11055· CPF 992.***.***-04

Reu:

EVELINE DINA DOS SANTOS· OAB MA 4579· CPF 418.***.***-15

Reu:

LUANA DINIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MA 15744· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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