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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 9.797,00

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 9.797,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FREITAS PAIVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CASSIMIRO MELOCPF

JOSE FABIANO PAIVA PIRESCPF

KEYLLA MARIA LEITAO MENEZESCPF

KEILA MARIA MONTE PINHOCPF

MARCELO ARAGAO GONCALVESCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 35.901,06

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186359235 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 35.901,06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MARIA DO SOCORRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2025)

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