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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS· CPF 105.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS· OAB AL 006426· CPF 605.***.***-91

Reu:

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO· OAB AL 005552· CPF 758.***.***-53

Reu:

TACIO CERQUEIRA DE MELLO· OAB AL 005397· CPF 540.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CAMPELO· OAB AL 017172

THAIS GALDINO TAVARES· OAB AL 012161

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2337973/AL (2023/0110547-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO: JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 THAIS GALDINO TAVARES - AL012161 MARIA EDUARDA CAV... (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 247.044,47

Autor

CONFUCIO NINA RIBEIRO NETOCPF

Reu

SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

Autor:

MARIANA LOPES PASSARINHO· OAB PA 23229· CPF 011.***.***-78

Reu:

ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB PA 36335· CPF 021.***.***-56

Reu:

TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES· OAB PA 31271· CPF 041.***.***-76

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO· OAB PA 33242· CPF 017.***.***-22

Reu:

LUANA DE SOUSA QUEIROZ· OAB PA 38367· CPF 023.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONFUCIO NINA RIBEIRO NETO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 213.745,63

Autor

ANTONIO FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 213.745,63

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO FREIRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIANA RAMOS MOREIRA DANTASCPF

ANA CLAUDIA RAMOS MOREIRA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREV. DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV

Outros

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA RAMOS MOREIRA DANTAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CONFUCIO NINA RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ· OAB PA 27632· CPF 016.***.***-56

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

LUANA DE SOUSA QUEIROZ· OAB PA 38367· CPF 023.***.***-76

Reu:

MARIANA LOPES PASSARINHO· OAB PA 23229· CPF 011.***.***-78

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Rescisória

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

Reu

CONFUCIO NINA RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUANA DE SOUSA QUEIROZ· OAB PA 38367· CPF 023.***.***-76

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ· OAB PA 27632· CPF 016.***.***-56

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS· OAB AL 12619· CPF 236.***.***-72

Reu:

MARIANA LOPES PASSARINHO· OAB PA 23229· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 16.947,54

Autor

MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRACPF

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RUAN BARROS RAMOS· OAB PE 43983· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE RUAN BARROS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE RUAN BARROS RAMOS· OAB PE 43983· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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