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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 2.138,31

Reu

MARIA DOMINGUES MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE COSTA DOS SANTOSCPF

ELENIR MARIA DOMINGUES MARTINSCPF

JOAO ALVES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Advogados

Autor:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016· CPF 694.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO DE BRITO· OAB BA 42743· CPF 007.***.***-30

Autor:

NICOLAS TEIXEIRA COSTA· OAB DF 60975· CPF 048.***.***-99

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 62.441,60

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA/BA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

EUNICE COSTA DOS SANTOSCPF

ELENIR MARIA DOMINGUES MARTINSCPF

JOAO ALVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Autor:

EDILSON PEREIRA ALMEIDA· OAB BA 20829· CPF 591.***.***-91

Autor:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

JEANETE DE ARAUJO AMORIM· OAB SP 97495· CPF 006.***.***-22

Reu:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016

Reu:

JORGE SHIGUETERU KAMIYA· OAB SP 76765· CPF 303.***.***-34

Reu:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA· OAB BA 25684· CPF 698.***.***-91

Reu:

NICOLAS TEIXEIRA COSTA· OAB DF 60975· CPF 048.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 63.411,53

Autor

ELENIR MARIA DOMINGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

JOEVERTON ANTONIO SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 25314· CPF 006.***.***-05

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 63.411,53

Autor

ELENIR MARIA DOMINGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

JOEVERTON ANTONIO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/04/2026)

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