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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IZANILSON DOS SANTOS LOPES

Advogados

Reu:

ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA· OAB PA 25630· CPF 612.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (03/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DIRCE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE SALES AGUIAR

MARCELINA AMARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIA ELIZANGELA RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

PATRICIO APOLIANO FREIRECPF

RAIMUNDA FERREIRA SILVA

MARIA ALVES FREIRESCPF

MARIA DOS SANTOS AGUIAR

JOSE ADENALDO MESQUITA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· CPF 089.***.***-05

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Porteirinha / Vara Única da Comarca de Porteirinha Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Fórum Tiradentes, Renascença, Porteirinha - MG - CEP: 39520-000 PROCESSO Nº: 5000804-94.2021.8.13.0522 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRASILINA MARIA DOS SANTOS AGUIAR CPF: 062.188.826-59 BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CPF: 71.371.686/0001-75 REITERO A INTIMAÇÃO ID... (11/07/2025)

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