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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 125425· CPF 066.***.***-37

Autor:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VALERIA FERNANDA OLEGARIO DE LIMA· OAB PE 41583· CPF 089.***.***-24

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DULCE DOS SANTOS APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 61765590, no prazo legal. Recife, 8 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s... (09/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019769-65.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa até ulterior cumprimento. (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0503724-68.2020.4.05.8312. REQUERENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso... (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 19.142.424,78

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRÉ CRUZ CORRÊA· OAB DF 026584· CPF 982.***.***-00

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 055813· CPF 026.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 058647· CPF 025.***.***-37

Autor:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 009390· CPF 116.***.***-63

Outros

JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 078297· CPF 029.***.***-19

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 029691· CPF 011.***.***-16

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 035113· CPF 294.***.***-37

ANNA CAROLINA LIMA PEREIRA· OAB DF 044522· CPF 002.***.***-62

ANA JÚLIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 071161· CPF 052.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDACNPJ

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IANDRO ALVES PEREIRA· OAB DF 058032· CPF 037.***.***-44

Autor:

ANA JÚLIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 071161· CPF 052.***.***-75

Autor:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 035113· CPF 294.***.***-37

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA PEREIRA· OAB DF 044522· CPF 002.***.***-62

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 029691· CPF 011.***.***-16

Reu:

JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 078297· CPF 029.***.***-19

Reu:

LUIS ANDRÉ CRUZ CORRÊA· OAB DF 026584· CPF 982.***.***-00

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 055813· CPF 026.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 058647· CPF 025.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 335.000,00

Autor

YEUMAR EINSTEIN MACHADO XAVIERCPF

YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRESCPF

HELBERTH ROOSEVELT PINHEIRO MACHADOCPF

SURAYA DELMARE PINHEIRO MACHADOCPF

FRANCIS FLEMING PINHEIRO MACHADO XAVIERCPF

+ 1 outros

Reu

EUZA MACHADO XAVIERCPF

WALDEMAR PINHEIRO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Autor:

MELINA ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO· CPF 010.***.***-21

Autor:

MELIANE ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO LIMA· CPF 028.***.***-61

Autor:

WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO· CPF 706.***.***-98

Autor:

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB DF 47851· CPF 005.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIS FLEMING PINHEIRO MACHADO XAVIERCPF

HELBERTH ROOSEVELT PINHEIRO MACHADOCPF

SURAYA DELMARE PINHEIRO MACHADO

YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES

Reu

EUZA MACHADO XAVIERCPF

WALDEMAR PINHEIRO XAVIER

Advogados

Autor:

ZENON DE OLIVEIRA MOURA· OAB DF 23807· CPF 085.***.***-68

Autor:

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB DF 47851· CPF 005.***.***-63

Autor:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Autor:

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA· OAB DF 8579· CPF 033.***.***-20

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ZENON DE OLIVEIRA MOURA· OAB DF 23807· CPF 085.***.***-68

Reu:

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB DF 47851· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Reu:

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA· OAB DF 8579· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remessa (em diligência) (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 2.220.000,00

Autor

ELMA DO CARMO RIBEIROCPF

Reu

GILVANIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

AHLIDAP DRINKS EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 2.220.000,00

Autor

ELMA DO CARMO RIBEIROCPF

Reu

GILVANIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

AHLIDAP DRINKS EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB DF 9390· CPF 116.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 58647· CPF 025.***.***-37

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/10/2024)

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