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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 3.548,90

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS MULATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

CLEONES GUEDES DA SILVA· OAB MA 12745· CPF 344.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON ALVES FERREIRACPF

JUNIO DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

EDILENE MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RABELO FERREIRA· OAB MG 104934

Reu:

CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO· OAB MG 95555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON ALVES FERREIRA

JUNIO DE SOUSA FERREIRA

Reu

EDILENE MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO· OAB MG 95555· CPF 012.***.***-82

Autor:

LUIZ FERNANDO RABELO FERREIRA· OAB MG 104934

Reu:

CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO· OAB MG 95555· CPF 012.***.***-82

Reu:

LUIZ FERNANDO RABELO FERREIRA· OAB MG 104934

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

HEBERT LOPES DA SILVACPF

JEFERSON MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 315700· CPF 109.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT LOPES DA SILVA

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 315700· CPF 109.***.***-18

Reu:

LUCIENNE REIS D AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT LOPES DA SILVA

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEBERT LOPES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO JUNIOR RODRIGUES CUBOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2019)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOSE GOMES DA SILVA

VALTER JOSE MOREIRA

DIEGO SANTIAGO TEODORO

NEILTON JOAQUIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JUVERCI FERREIRA DA SILVA

CICERO DANIEL DOS SANTOS

CHARLES DIAS SILVEIRA

BIBIANO ANTONIO BEZERRA

JOSE DENILSON NOBRE RODRIGUES

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Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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