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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 47.229,30

Autor

ALUISIO SALVADOR DO NASCIMENTOCPF

ANITA CLABUNDE ALVES DA CRUZCPF

ANTONIA VITALINA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ALDENORA DO NASCIMENTO SOUZACPF

WELLINGTON XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 47.229,30

Autor

ALDENORA DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.722,93

Autor

ELIANA MARIA GADELHACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.722,93

Autor

ELIANA MARIA GADELHACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria Eliane Gadelha Carius - Na forma do art. 178, inciso I, do CPC, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Rafael Maciel da Silva - Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB: 6187/AC) - Via Verde Nº 0800059-97.2023.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,10

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA ELIANE GADELHA CARIúSCPF

Advogados

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,10

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE- BRASILEIA-AC

Reu

MARIA ELIANE GADELHA CARIúSCPF

MARY DE OLIVEIRA - ME (RECOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

DANIELLE CAROLINE DE OLIVEIRA MAIA· OAB AC 5097· CPF 907.***.***-97

Outros

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA ELIANE GADELHA CARIúSCPF

Advogados

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA ELIANE GADELHA CARIúSCPF

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE

Advogados

Autor:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉ: Maria Eliane Gadelha Cariús - INTRSDO: Municipio de Assis Brasil - Acre - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE em face de MARIA ELIANE GADELHA CARIÚS, por ausência de comprovação do dolo específico exigido para a caracterização do ato de improbidade administrativa e para a incidência da imprescritibilidade prevista no Tema 89... (20/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Acre - Justiça Pública - LIT. AT.: Prefeitura Municipal de Assis Brasil - RÉ: Maria Eliane Gadelha Carius - Dá a parte ré por intimada para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC) - Processo 0800012-55.2025.8.01.0016 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (10/08/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ministério Pú Intimação - ADV: MARCELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC), ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0800014-11.201... (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA MARIA CUNHA DO NASCIMENTO

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) MATRíCULA JUCEAC N. 004/2010,

MARIA ELIANE GADELHA CARIúSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Autor:

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR· OAB AC 3945· CPF 568.***.***-20

Autor:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Autor:

JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077

Autor:

ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO· OAB AC 4080· CPF 511.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR· OAB AC 3945· CPF 568.***.***-20

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077

Reu:

ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO· OAB AC 4080· CPF 511.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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