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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 47.516,66

Autor

EMILIA FREIRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 47.516,66

Autor

EMILIA FREIRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 66.023,72

Autor

MARIA EMILIA FREIRE VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA COUTO SILVA· OAB BA 59056· CPF 811.***.***-53

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EMILIA FREIRE VASCONCELOS em 22/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 17.171,73

Autor

MARIA EMILIA FREIRE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Autor:

JOELMA DA ROCHA BARRETTO· OAB BA 61144· CPF 997.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZILEA LUCIA DO CARMO

ANTONY DA SILVA SOUZA SANTANACPF

APARECIDA DA SILVA CAMPOS

DELZA ROCHA LIMACPF

IDALINA DE SOUSA VIEIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (de interrogatório) (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZILEA LUCIA DO CARMO

ANTONY DA SILVA SOUZA SANTANACPF

APARECIDA DA SILVA CAMPOS

DELZA ROCHA LIMACPF

IDALINA DE SOUSA VIEIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2025)

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