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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 5.036,20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA CHARBEL LIBORIO RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CHARBEL LIBORIO RIBEIRO em 12/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EMILIA RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EMILIA RIBEIROCPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA EMILIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA EMILIA RIBEIROCPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA EMILIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE DEMANDADA: MARIA EMILIA RIBEIRO ADVOGADO (A): Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEZER COLACO ARAUJO - MA14629-A DESPACHO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0001981-18.2017.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO (A): Advogado do(a) INDEFIRO o pedido de id. 1633... (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA EMILIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIEZER COLACO ARAUJO· OAB MA 14629· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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