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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 1.162,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.162,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Reu

MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.451,48

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSACPF

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.451,48

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42220398. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 54.777,14

Autor

EUNICE ROSA DOS SANTOSCPF

ELISSANDRA ROSA CANABRAVACPF

RAFAELE ROSA DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO ROSA DA SILVACPF

ADEMAR JOSE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 22220· CPF 938.***.***-87

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MT 18473· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MT 21442· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE PAULA ALMEIDA

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MT 21442· CPF 107.***.***-01

Autor:

LUCIANA DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 22220· CPF 938.***.***-87

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MT 21442· CPF 107.***.***-01

Reu:

LUCIANA DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 22220· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Documento (22/05/2025)

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