MARIA F MARIO DA ROSA PIGATTO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PIGATTOCPF

GENI ROSA PIGATTOCPF

LUIZ CARLOS PIGATTOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI ROSA PIGATTOCPF

JULIANO PIGATTOCPF

LUIZ CARLOS PIGATTO

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 22459· CPF 240.***.***-00

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 22459· CPF 240.***.***-00

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

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PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

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JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046627-82.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50466278220238210010/RS) RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 10/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI ROSA PIGATTOCPF

JULIANO PIGATTOCPF

LUIZ CARLOS PIGATTO

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 22459· CPF 240.***.***-00

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 22459· CPF 240.***.***-00

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046627-82.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50466278220238210010/RS) RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 10/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 7.828.535,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GUIMARAES ARCHILLA ARANHA DE ARAUJOCPF

Reu

RENATO GREMBECKI ARCHILLACPF

Advogados

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SP 407757· CPF 027.***.***-98

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· CPF 326.***.***-59

Reu:

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GUIMARAES ARCHILLA ARANHA DE ARAUJOCPF

Reu

RENATO GREMBECKI ARCHILLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 492.239,89

Autor

EXSA JARDINS DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 378278· CPF 412.***.***-16

Reu:

JOAQUIM PAULO LIMA SILVA· OAB SP 155004· CPF 041.***.***-05

Outros

JULIANA DAINAE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXSA JARDINS DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EXSA JARDINS DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA PIGATTO· CPF 326.***.***-59

Reu:

JOAQUIM PAULO LIMA SILVA· OAB SP 155004· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 492.239,89

Autor

EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EXSA JARDINS DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIACNPJ

EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA PIGATTO· CPF 326.***.***-59

Autor:

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO· CPF 274.***.***-24

Reu:

JOAQUIM PAULO LIMA SILVA· OAB SP 155004· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 491.171,29

Autor

JOSE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

JOAO CARLOS POZZOLI,CPF

MARIA LUCIA POZZOLICPF

THEREZA CHRISTINA POZZOLICPF

Advogados

Autor:

SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR· OAB SP 232294· CPF 167.***.***-21

Autor:

FERNANDA VIEIRA GAIARA· OAB SP 491041· CPF 397.***.***-41

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Reu:

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO· OAB SP 337907· CPF 274.***.***-24

Reu:

JULIANA FIOCHI NEMER· OAB SP 278096· CPF 327.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 484.706,63

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LOTINCORP LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARIA CAROLINA CASSANIGA FORTICPF

DEOLINHA BRUNHEROTTO FORTECPF

ISABEL CESTA FORTICPF

ROSALIA FORTI LUICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB SP 217402· CPF 218.***.***-70

Reu:

JULIANA FIOCHI NEMER· OAB SP 278096· CPF 327.***.***-50

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 27.127,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Reu

BARNABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Reu:

GIORGIA MILANESI BARNABE· CPF 368.***.***-18

Reu:

BRUNA FERNANDES DE FARIA· CPF 467.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 378278· CPF 412.***.***-16

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Outros

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 27.127,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Reu

BARNABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Reu:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 378278· CPF 412.***.***-16

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABAL HOLDING PARTICIPAçõES LTDA

Reu

JORGE HENRIQUE PREEG VON AHCPF

Advogados

Autor:

ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS· OAB SP 346313· CPF 395.***.***-50

Autor:

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO· OAB SP 337907· CPF 274.***.***-24

Autor:

SUSANA RAQUEL CHICONATO· OAB SP 236494· CPF 279.***.***-51

Autor:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI· OAB SP 140322· CPF 149.***.***-37

Autor:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Reu:

ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS· OAB SP 346313· CPF 395.***.***-50

Reu:

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO· OAB SP 337907· CPF 274.***.***-24

Reu:

SUSANA RAQUEL CHICONATO· OAB SP 236494· CPF 279.***.***-51

Reu:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI· OAB SP 140322· CPF 149.***.***-37

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 651.501,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXSA VILAS DO IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Reu:

DIEGO VIEGAS NARDINI· CPF 406.***.***-00

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Reu:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EXSA VILAS DO IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Reu:

MARIA CECILIA PIGATTO· OAB SP 244197· CPF 326.***.***-59

Reu:

DIEGO VIEGAS NARDINI· OAB SP 388311· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (19/02/2025)

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