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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA FREITAS FERREIRACPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

KEYLA DE MORAIS CARDOSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 50 (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELSA MARIA FREITAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 16.477,73

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (04/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 16.477,73

Autor

ELSA MARIA FREITAS FERREIRACPF

FRANKLIM BEY FREITAS FERREIRACPF

Reu

ALEXANDRE BARROS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Reu:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARIMATEA BRITOCPF

Reu

ELSA MARIA FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Autor:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Reu:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Reu:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/adv... (18/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARIMATEA BRITOCPF

Reu

ELSA MARIA FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Autor:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Reu:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Reu:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicação (04/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 1.640.860,43

Autor

ERIKA GUTERRES SIMAS DA COSTACPF

CARLOS SANTANA LOPES

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO COSTACPF

MARIA VIEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

EDNA MONTELES DA COSTACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIV----

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

LUIS HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (27/04/2026)

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