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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 1.143,45

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

LUIZ GASPAR NETO E SUA MULHER MARIA NAZARE BARBOSA GASPAR

LUIZ GASPAR

LUIZ GASPAR NETOCPF

MARIA NAZARE BARBOSA GASPARCPF

Advogados

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 23/01/2026. Documento: 189361121 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GASPAR NETOCPF

MARIA NAZARE BARBOSA GASPARCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

RAYANA MACHADO FARIAS· OAB AP 3621· CPF 022.***.***-46

Autor:

MAYSON DE SENA CARDOSO· CPF 028.***.***-66

Autor:

MARIA DA CONCEICAO GASPAR BARBOSA· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Juntada de manifestação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBOSACPF

MARIA DA CONCEICAO GASPAR BARBOSACPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/11/2022)

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