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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA GERALDA ROSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO CARMO

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

DIEGO MORAIS LEMOS· OAB MG 131912· CPF 111.***.***-10

SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS· OAB RJ 133296· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 136.720,00

Autor

MARIA GERALDA CELESTINO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Outros

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 149553

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

MAURO LUCIO FRANCO· OAB MG 52741· CPF 506.***.***-72

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939· CPF 041.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GERALDA CELESTINO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO DE MEDEIROS MOURA

Autor:

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS

Autor:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Autor:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GERALDA CELESTINO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

Advogados

Autor:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Autor:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Autor:

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 149553

Autor:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Reu:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Reu:

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 149553

Reu:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: MARIA GERALDA CELESTINO ROSA; RÉU: MUNICÍPIO DE CAETÉ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DEMETRIO DE MEDEIROS MOURA, RODRIGO MENDES SIQUEIRA, WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO, MAURO LUCIO FRANCO, FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS, HAYANNE VIA... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GERALDA CELESTINO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

Advogados

Autor:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Autor:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Autor:

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 149553

Autor:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 109508· CPF 889.***.***-15

Reu:

RODRIGO MENDES SIQUEIRA· OAB MG 118364· CPF 037.***.***-05

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Reu:

EDERSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 149553

Reu:

JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA· OAB MG 149939· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2023)

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