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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Recorrido: MARIA HELENA PEREIRA LIMA Juiz em respondência: Willer Sóstenes de Sousa e Silva - DECISÃO MONOCRÁTICA - Homologação de Autocomposição Embora conste nos autos no id. 25229351, o julgamento colegiado, há no id. 26924311, termo de composição em que as partes celebraram acordo para pôr termo a demanda, assinado pela própria autor... (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS CARLOS PEREIRA AZEVEDOCPF

HELVECIO CHAVES DE ALMEIDA JUNIORCPF

ROMARIO GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

AILON VIEIRA JORDAO· OAB MG 113751· CPF 544.***.***-49

Reu:

JOSUE GONCALVES DE QUEIROZ· CPF 128.***.***-76

Reu:

ALINE OLIVEIRA DE FATIMA· CPF 128.***.***-84

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

JULIANA FLAVIA DALLA COSTA· CPF 012.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA ALBERNAZ SOARES PITANGUI· OAB MG 145290

JULIANA CUNHA DE MELO· OAB DF 34682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUBER DAIREL LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 16.606,10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 16.255,22

Autor

MARIA HELENA PEREIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Autor:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 010218· CPF 057.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 1.175,84

Autor

HUMBERTO NEVES PACHECOCPF

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDESCPF

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

OTAVIO DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES· OAB MG 208167· CPF 146.***.***-00

Autor:

HUMBERTO NEVES PACHECO· OAB MG 207713· CPF 013.***.***-60

Outros

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

Reu

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

OTAVIO DE LIMA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Autor:

HUMBERTO NEVES PACHECO

Autor:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

Reu:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

Reu:

HUMBERTO NEVES PACHECO

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.709.691,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA PENNA PEREIRA

MARIA HELENA LIMA PEREIRA

MARIA DILMA GOMES

CLAUDIO DE BRITO PEREIRA

ZULEICA PEREIRA DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Reu:

MARIA DILMA GOMES

Reu:

ZACARIAS BARRETO SANTOS

Reu:

FREDERICO PEREIRA DE SOUZA

Reu:

UMBELINA DE CASSIA ALBUQUERQUE MORAES· OAB PE 17675· CPF 961.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/06/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.709.691,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA PENNA PEREIRA

MARIA HELENA LIMA PEREIRA

CLAUDIO DE BRITO PEREIRACPF

CLOVIS DE BRITO PEREIRACPF

THOMAZ D AQUINO BRITO PEREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 275010/2025 (31/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA LIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB AL 16402· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA LIMA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR - AL16402 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO: Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO: PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006459-15.2025.4.05.8003 Cuida-se de ação que tem por objeto a concessão de Ap... (06/05/2026)

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