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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 2.634,72

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIELIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 31531· CPF 039.***.***-45

Autor:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Autor:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de informação (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.634,72

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Reu:

LUCIELIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 31531· CPF 039.***.***-45

Reu:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.665,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSOCNPJ

INES MARIA DE OLIVEIRA FREITASCPF

HELOISA HELENA PEREIRACPF

LUIZA ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0064065-31.2013.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 105 (28/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/01/2004

Valor

R$ 10.665,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRECHE COMUNITARIA URSINHO CARINHOSOCNPJ

INES MARIA DE OLIVEIRA FREITASCPF

HELOISA HELENA PEREIRACPF

LUIZA ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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