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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA PESSANHA RESTIFFECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

Autor:

JÚLIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227· CPF 409.***.***-63

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Autor:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· OAB SP 126497· CPF 116.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Autor:

JOYCE ROYSEN· OAB SP 089038· CPF 129.***.***-85

Autor:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

Reu:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM· OAB SP 169842· CPF 164.***.***-90

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

Outros

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· OAB SP 351175· CPF 376.***.***-24

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (21/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DIEGO FERNANDO SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Autor:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

Autor:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

Reu:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM· OAB SP 169842· CPF 164.***.***-90

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/12/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR AMORIM DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

Autor:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Reu:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR AMORIM DE ANDRADE

Reu

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

RENATA COSTA BASSETTO· OAB SP 315655· CPF 365.***.***-99

Reu:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Reu:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADARICO NEGROMONTE FILHOCPF

ALBERTO YOUSSEFCPF

RAFAEL ANGULO LOPEZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PALOMA DE MOURA SOUZA· OAB SP 390943· CPF 415.***.***-50

Autor:

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

Autor:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Autor:

JULIANA FERNANDES COSTA· CPF 138.***.***-52

Autor:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· CPF 116.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO YOUSSEFCPF

RAFAEL ANGULO LOPEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA SILVEIRA MARTINS BRONDINOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

Reu:

THELMA MARIZETE ABREU ASSIS· OAB SP 462410· CPF 100.***.***-84

Reu:

VINICIUS TOMÉ DA SILVA· OAB SP 320494· CPF 331.***.***-03

Outros

LEONARDO BORDIGNON· OAB SP 500116· CPF 485.***.***-46

LAURA RICCA HUMBERG· OAB SP 460372· CPF 463.***.***-74

ANA PAULA BARCELOS DIAS· OAB SP 406301· CPF 110.***.***-86

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· OAB SP 385016· CPF 419.***.***-55

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· OAB SP 351175· CPF 376.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SILVEIRA MARTINS BRONDINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOMÉ DA SILVA· OAB SP 320494· CPF 331.***.***-03

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SILVEIRA MARTINS BRONDINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SILVEIRA MARTINS BRONDINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SILVEIRA MARTINS BRONDINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARENILDE RIBEIRO DA SILVACPF

ROSANA MANFREDI

Advogados

Reu:

MARISTELA DE SOUZA· OAB SP 307388· CPF 108.***.***-85

Reu:

CELIA REGINA BRAGA

Outros

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (18/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA APARECIDA DO AMARAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SHYRLEI MARIA DE LIMA· OAB DF 28177· CPF 121.***.***-82

Autor:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Autor:

RENATA COSTA BASSETTO· CPF 365.***.***-99

Autor:

LUIZA PESSANHA RESTIFFE· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2022 (07/06/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

REGINA APARECIDA DO AMARAL ROCHACPF

Advogados

Reu:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA APARECIDA DO AMARAL ROCHACPF

Advogados

Reu:

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISE NUNES GARCIA

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

EDGARD NEJM NETO· OAB SP 327968· CPF 334.***.***-57

Reu:

HELENA CABRERA DE OLIVEIRA· OAB SP 389927· CPF 406.***.***-97

Reu:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Reu:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· OAB SP 126497· CPF 116.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/07/2024)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISE NUNES GARCIA

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

EDGARD NEJM NETO· OAB SP 327968· CPF 334.***.***-57

Reu:

HELENA CABRERA DE OLIVEIRA· OAB SP 389927· CPF 406.***.***-97

Reu:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Reu:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· OAB SP 126497· CPF 116.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVAO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

EVANDO AVELINOCPF

KLEBER MEJORADO GONZAGACPF

MARIA LUCIA RIBEIROCPF

RONALDO FERNANDEZ TOMECPF

NOE FERREIRA PORTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

REGIS ALVES BARRETO· OAB SP 285300· CPF 658.***.***-20

Reu:

EDMILSON DE ASSIS ALENCAR· CPF 029.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Reu:

ROGERIO ARO· OAB SP 117177· CPF 060.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA DINIZ DE MACEDO· OAB SP 212317· CPF 281.***.***-64

MARCIA DE ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 223802

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/06/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CLAUDIO DE GOUVEA LEAOCPF

ARNOLDO MOZART COSTA DE ALMEIDACPF

MAURICIO RODRIGUES SERRANOCPF

DORIVAL DONIZETE CORREACPF

JOSE CARLOS DA ROCHACPF

+ 14 outros

Reu

ULISSES FRANCISCO VIEIRA MENDESCPF

RODRIGO CLAUDIO DE GOUVEA LEAOCPF

CARLOS BASTOS VALBAOCPF

ARNOLDO MOZART COSTA DE ALMEIDACPF

MAURICIO RODRIGUES SERRANOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIELA PIZZOL· CPF 462.***.***-80

Autor:

CECILIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Autor:

JULIA MARIZ· OAB SP 320851· CPF 363.***.***-48

Autor:

CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES· OAB SP 182587· CPF 093.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA BOVE DE GODOY SILVA· OAB SP 223925· CPF 392.***.***-71

Reu:

SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS· OAB SP 316309· CPF 081.***.***-92

Reu:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Reu:

LEONARDO MISSACI· OAB SP 300120· CPF 336.***.***-00

Reu:

JULIANA FOGACA PANTALEAO· OAB SP 209205· CPF 171.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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