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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA INEZ CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INEZ CARDOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - RPV anexa (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INEZ CARDOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - RPV anexa (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstabilidadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INEZ CARDOSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - RPV anexa (02/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 14.038,92

Autor

MARIA INEZ CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017007-85.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA INEZ CARDOSO CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do C... (14/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 14.038,92

Autor

MARIA INEZ CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA INEZ CARDOSO CARVALHO em 05/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIRAN OLIVEIRA DE SOUZA

AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTROCPF

ALAN CLEITON DOS SANTOS GOIANACPF

ALCI JACKSON SOARES DA SILVACPF

ALESSANDRA VALERIA GOMES RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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