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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MAUD PEREIRA MUBARACKCPF

ARNALDO PEREIRA MUBARACKCPF

JAMIL MUBARACKCPF

ELIANE MARIA PEREIRA MUBARACKCPF

JORGE LUIS PEREIRA MUBARACKCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

Autor:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Autor:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· CPF 378.***.***-83

Reu:

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA· OAB MA 17712· CPF 133.***.***-90

Reu:

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK· OAB MA 3834· CPF 088.***.***-20

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB MA 16583· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

NUBIA GOMES DE AZEVEDOCPF

OTILIA MARILU MARTINS SILVACPF

OZNI COSTA MONTE PALMACPF

NEISE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

NIZETE MARIA SANTOS GONCALVESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (22/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA PEREIRA MUBARACKCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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