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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 63.768,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBSON FAUSTO

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIORCPF

LR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. - MECNPJ

JAILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

MARIA IRENE BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO· OAB PB 25014· CPF 033.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Reu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILARCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO· OAB PB 25014· CPF 033.***.***-06

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

GLAUCIENE PINHEIRO SANTOSCPF

JOHNSON ABRANTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

REGINALDO PEREIRA DA COSTACPF

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTESCPF

MARIA IRENE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MILIDIA CIRILO FEITOSA· OAB PB 17219· CPF 074.***.***-74

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Reu:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 21289· CPF 086.***.***-30

Reu:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 15161· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 218.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MARIA IRENE BARBOSACPF

JOSE ROBSON FAUSTOCPF

JAILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

JOSE ITAMAR BORGES RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO· OAB PB 21470· CPF 060.***.***-83

Reu:

RENATA OLIVEIRA LIMA· OAB PB 23606· CPF 066.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 61.051,85

Autor

MARIA IRENE BARBOSA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA BARBALHO DA SILVA· OAB SP 273343· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENE BARBOSA DIAS

Advogados

Autor:

JOSELIA BARBALHO DA SILVA· OAB SP 273343· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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