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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 26.983,02

Autor

IRIS PEREIRA MATOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 6.469,00

Autor

IRIS PEREIRA MATOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 6.469,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IRIS PEREIRA MATOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Distribuído por sorteio (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO LOPES MATOSCPF

Reu

MAURINA LOPES MATOSCPF

MARY MATOS FIGUEIREDOCPF

RAIMUNDO LOPES MATOS

Outros

ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE· OAB SE 6563· CPF 944.***.***-49

MANOEL JOSE DE JESUS· OAB SE 11791· CPF 259.***.***-68

CLEBER AZEVEDO SANTOS· OAB SE 9662· CPF 043.***.***-57

MERLLINY MATOS MOREIRA· OAB SE 6214· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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