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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 27.419,70

Autor

MARIA IZABEL DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CORREIA DE LIMA· OAB PE 45753· CPF 059.***.***-80

Autor:

LIDIANE CORREIA DE LIMA TRINDADE· OAB PE 39834· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 27.419,70

Autor

MARIA IZABEL DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CORREIA DE LIMA· OAB PE 45753· CPF 059.***.***-80

Autor:

LIDIANE CORREIA DE LIMA TRINDADE· OAB PE 39834· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 8.612,50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72 (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 8.612,50

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

LARISSA DE SOUZA PAULA· CPF 052.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 8.612,50

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (25/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 8.612,50

Autor

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CABERGSCNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 8.612,50

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CABERGSCNPJ

Reu

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· CPF 000.***.***-27

Autor:

LARISSA DE SOUZA PAULA· CPF 052.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 8.612,50

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CABERGSCNPJ

Reu

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARI MACHADOCPF

Reu

BENEDICTO SILVEIRA FILHOCPF

Outros

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

LUIS FELIPE TABORDA TAVARES· OAB RS 071369· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARI MACHADOCPF

Reu

BENEDICTO SILVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 123.851,09

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON PARISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIHAN LEIVASCPF

MAIRA CAROLINA KLEIN ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· OAB RS 044553· CPF 737.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Autor:

DIONISIO RENZ BIRNFELD· OAB RS 048200· CPF 644.***.***-10

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNO MARTINS DA COSTA SILVA· OAB RS 108289· CPF 711.***.***-20

Reu:

ROSE MARY DA SILVA E SILVA ZANI· OAB RS 068391· CPF 736.***.***-34

Reu:

RAFAEL SASSO BOCACCIO· OAB RS 054596· CPF 748.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 145.509,73

Autor

SADI FLAVIO HORSTCPF

LUCIA HELENA DE MALFUSSI HORSTCPF

Reu

SUCESSAO DE EDISON DANIEL PINHEIRO

DAISY LARA DE OLIVEIRACPF

ELISA LARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

EDISON DANIEL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256356778 (Custas Finais ou Complementares) (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORGE ANTONIO CHAVES GALVAOCPF

VERA LUCIA SANTOS GALVAOCPF

Reu

ESPOLIO DE VERA CHAVES GALVAO

Advogados

Autor:

LUANA GOMES TOMBINI· OAB RS 083674· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Reu:

LUCIA LIEBLING KOPITTKE· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON PARISCNPJ

Reu

MAGALI RODRIGUES FICHTNERCPF

PAULO ZANELLA FICHTNERCPF

Advogados

Autor:

ARNOR LIBERALI· OAB RS 022684· CPF 309.***.***-15

Autor:

LIANE RITTER LIBERALI· OAB RS 030635· CPF 528.***.***-72

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

FRANKLIN DINIZ CARVALHO MOREIRACPF

Outros

JAIRO LOPES CARVALHO· OAB RS 103806· CPF 483.***.***-72

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 13.586.186,92

Autor

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

BELA UNIAO IMOVEIS HY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RS 052344· CPF 930.***.***-34

Reu:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 13.586.186,92

Autor

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

BELA UNIAO IMOVEIS HY LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Autor:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Reu

BELA UNIAO IMOVEIS HY LTDA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 17052· CPF 398.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RS 52344· CPF 930.***.***-34

Autor:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 44405· CPF 764.***.***-04

Autor:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 17052· CPF 398.***.***-20

Reu:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 44405· CPF 764.***.***-04

Reu:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Reu

BELA UNIAO IMOVEIS HY LTDA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 17052· CPF 398.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RS 52344· CPF 930.***.***-34

Autor:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 44405· CPF 764.***.***-04

Autor:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Autor:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 17052· CPF 398.***.***-20

Reu:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 44405· CPF 764.***.***-04

Reu:

ROBERTO BELTRÃO RIZK· OAB RS 044405· CPF 764.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL DE FREITAS BECK· OAB RS 017052· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035373-76.2022.8.21.0001/RS AUTOR: BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RS052344) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE FREITAS BECK (OAB RS017052) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto ao pedido de devolução de custas formalizado pela parte autora no evento 175, PET1, esclareço que tal requerimento deve ser formalizado por via administrativa, através de requerimento específico no portal do... (26/03/2026)

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