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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOSCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS

ALDEAN DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Reu:

TIAGO SILVA AMORIM· OAB BA 53363

Reu:

JOAO AMORIM NETO· OAB PE 48452

Reu:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Maria Jose De Oliveira Ramos Advogado: Tiago Silva Amorim (OAB:BA53363) Advogado: Joao Amorim Neto (OAB:PE48452) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0008348-11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0008348-11.2017.8.05.0191 Ação... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDACPF

FABIO ALVES DE ALMEIDA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

EÇA KATTERINE DE BARROS E SILVA· OAB BA 17685· CPF 738.***.***-20

Autor:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

EÇA KATTERINE DE BARROS E SILVA· OAB BA 17685· CPF 738.***.***-20

Reu:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

R$ 516.878,19

Autor

COIMPA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

JULIANO DI PIETRO· CPF 584.***.***-68

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

R$ 15.662.552,66

Autor

COIMPA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· CPF 218.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.034,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS - MECNPJ

MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/04/2025)

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