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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS / MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

JPAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

JOSE MARTINS LINHARESCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

JPAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS / MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Autor:

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 132362

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Autor:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO FELIPE LAGE

Reu:

RENATA OTTONI COTA ANTUNES

Reu:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS EDUARDO BARRETO

LUCAS EDUARDO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS LINHARES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KARLA ALVES PENA· OAB MG 178252· CPF 046.***.***-29

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

KARLA ALVES PENA· OAB MG 178252· CPF 046.***.***-29

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 14.644,60

Autor

MARCIA LINHARES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193416863 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 14.644,60

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Reu

MARCIA LINHARES MARTINSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (15/12/2020)

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