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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 23.155,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 23.155,88

Autor

MARIA JOSE SILVESTRECPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO UCHOA BEZERRA· OAB PB 22778· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVESTRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 552.060,58

Autor

JOSE MARIA SILVESTRE

LAERTE ALTOE

ROSIMERI ALTOE SILVESTRE

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

DANIEL POLTRONIERI· OAB ES 29502· CPF 138.***.***-19

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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