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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 3.283,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.283,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VANIA MARIA FRACALOSSICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 779.192,10

Autor

ALCIDEMA SEVERINO DA SILVA E OUTROSCPF

JURANI DE PAULA LUIZCPF

ANGELA MARIA QUINTANACPF

IROTILDES FLORIANO DA SILVACPF

ISMAR NUNES ALVESCPF

+ 20 outros

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 61.537,60

Autor

VANIA MARIA FRACALOSSICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILEIDE SA RICART· OAB MS 18833· CPF 250.***.***-87

Autor:

VICENTE SARUBBI· OAB MS 594· CPF 022.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 334.344,85

Autor

MARIA DA PENHA PAMPOLINI BOFCPF

DELZILIO BOFCPF

Reu

KELLYS CARLA MARIMCPF

HONORITO SUCCICPF

SEBASTIAO BOFCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Autor:

PAULA NOSSA FRIGINI· OAB ES 29483· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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