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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 79.322,11

Autor

ANA MARIA FONSECA DO NASCIMENTOCPF

JORGE LUIS FONSECACPF

JOSE RICARDO DE MORAIS FONSECACPF

RAFAEL MORAIS FONSECACPF

Reu

ANDRE LUCIANCENCOV REDIVOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO· OAB SP 443073· CPF 394.***.***-06

Autor:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Outros

GIUSEPPE GUADIA RUIZ· OAB SP 441929

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 226.668,24

Autor

GENY FARIA DOS SANTOSCPF

RAMIRA DE CASSIA CORREACPF

Reu

DOUGLAS FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PESTANA· OAB SP 48282· CPF 738.***.***-15

Autor:

ELIANA AKEMI YANO· OAB SP 205864· CPF 109.***.***-21

Autor:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Autor:

MARIA JULIA THOMAZINI· OAB SP 451774· CPF 456.***.***-36

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA LOPES DE ARRUDA

Reu

CARLSON SOUZA SANDESCPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Autor:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Reu:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN RAFAEL CARPINETTI DOS SANTOSCPF

Reu

MARFEX CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

DANILO ALVES MEDEIROS· OAB SP 513708· CPF 491.***.***-36

Autor:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO· OAB SP 347012· CPF 317.***.***-85

Autor:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Reu:

DANILO ALVES MEDEIROS· OAB SP 513708· CPF 491.***.***-36

Reu:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO· OAB SP 347012· CPF 317.***.***-85

Reu:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010895-06.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1007492-12.2021.8.26.0577) (processo principal 1007492-12.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jonathan Rafael Carpinetti dos Santos - Marfex Construtora Ltda - Vistos. Fl.410 - Defiro o pedido do perito, providencie a Unidade às pesquisas de declaração de bens junto ao INFOJUD para verificação das demonstrações contábeis de 2024 e 2025 em nom... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO ANTONIO DE ARAUJO

TERESA CARVALHO DE ARAUJO

Reu

TONY EDSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUZA NARITA· OAB SP 238922· CPF 162.***.***-94

Autor:

RAPHAELA PRADO SOUSA MESSIAS· OAB SP 493533

Autor:

KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA· OAB SP 447697· CPF 441.***.***-93

Autor:

TAMIRES FARIAS LOPES· OAB SP 345613· CPF 394.***.***-88

Autor:

FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO· OAB SP 336463· CPF 344.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DE SOUZA NARITA· OAB SP 238922· CPF 162.***.***-94

Reu:

KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA· OAB SP 447697· CPF 441.***.***-93

Reu:

TAMIRES FARIAS LOPES· OAB SP 345613· CPF 394.***.***-88

Reu:

FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO· OAB SP 336463· CPF 344.***.***-86

Reu:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007258-13.2022.8.26.0577/SP EXEQUENTE: LAZARO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA NARITA (OAB SP238922) ADVOGADO(A): KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA (OAB SP447697) ADVOGADO(A): RAPHAELA PRADO SOUSA MESSIAS (OAB SP493533) EXEQUENTE: TERESA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA NARITA (OAB SP238922) ADVOGADO(A): KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA (OAB SP447697) ADVOGADO(A): RAPHAELA P... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI RODRIGUES ALVES

Reu

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS, TíTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURíDICA DA COMARCA DE SãO JOSé DOS CAMPOS

2º TABELIãO DE NOTAS DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

JOSE RICARDO ANDRADE SIMÕES DA SILVA· OAB SP 285422· CPF 274.***.***-42

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· OAB SP 376773

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Reu:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Reu:

JOSE RICARDO ANDRADE SIMÕES DA SILVA· OAB SP 285422· CPF 274.***.***-42

Reu:

LUIZA ROVAI ORLANDI· OAB SP 376773

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

GIUSEPPE GUARDIA RUIZ· OAB SP 441929· CPF 409.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delci Rodrigues Alves; Advogado: Giuseppe Guardia Ruiz (OAB: 441929/SP); Apelado: 2º Tabelião de Notas de São José dos Campos; Advogado: Jose Ricardo Andrade Simões da Silva (OAB: 285422/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos; Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Advogada: Luiza Rovai Orlandi (OAB: 376773/SP); Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 19133... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA RIBEIROCPF

EVELYN FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 312.000,00

Autor

IAN FLORIANO DE SIQUEIRA MELOCPF

Reu

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO VIDACNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO VIDACNPJ

Reu

IAN FLORIANO DE SIQUEIRA MELOCPF

PATRICIA DE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA· OAB SP 154250· CPF 177.***.***-46

Autor:

JAQUELINE FERNANDES NUNES· OAB SP 418391· CPF 409.***.***-58

Reu:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 312.000,00

Autor

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO VIDACNPJ

Reu

IAN FLORIANO DE SIQUEIRA MELOCPF

PATRICIA DE SOUZA MELOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERONICA TAINARA DA SILVA CAMELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

Outros

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Verônica Tainara da Silva Camelo; Advogado: Wolfgang Guardia Ruiz (OAB: 460224/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Trib... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VERONICA TAINARA DA SILVA CAMELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

PEDRO DA CUNHA FERRAZ· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA CUNHA FERRAZ· CPF 360.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA TAINARA DA SILVA CAMELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

PEDRO DA CUNHA FERRAZ· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA TAINARA DA SILVA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA TAINARA DA SILVA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ· OAB SP 460224· CPF 409.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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