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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 30/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.065,38

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.065,38

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.158,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.158,00

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2025 (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELDER CORREIA ARAUJOCPF

MARIA LUCIA CONCEICAO

UILLIAN SILVA SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELDER CORREIA ARAUJOCPF

MARIA LUCIA CONCEICAO

UILLIAN SILVA SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.123,80

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELDER CORREIA ARAUJOCPF

MARIA LUCIA CONCEICAO

UILLIAN SILVA SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.153,80

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 16/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 30.320,74

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAO VIEIRA

Reu

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Cálculo de Custas (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAO VIEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAO VIEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 30.106,34

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAO VIEIRA

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 55302

DANIEL GERBER· OAB GO 47827

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Juntada -> Petição (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 30.332,84

Autor

MARIA LUCIA CONCEICAO VIEIRA

Reu

BANCO PAN SACNPJ

Outros

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (16/05/2026)

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