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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 88,64

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ADEILDO DOMINGUESCPF

ELIAS DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

Autor:

FERNANDA BENDER· CPF 041.***.***-05

Autor:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Autor:

LARISSA RAMOS PONTONI· OAB PR 69366· CPF 007.***.***-08

Autor:

LUCAS MATHEUS ALVES· CPF 092.***.***-09

Reu:

LETÍCIA APARECIDA DE BRITO· OAB PR 80736· CPF 062.***.***-02

Outros

INACIO HIDEO SANO· OAB PR 15659· CPF 446.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 23.363,84

Autor

MARIA LUCIA DOMINGUES SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS· OAB RJ 229846· CPF 056.***.***-18

Autor:

BRAULINO DA SILVA E SANTOS· OAB RJ 85922· CPF 389.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 43.014,40

Autor

MARIA LUCIA DOMINGUES SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS· OAB RJ 229846· CPF 056.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DOMINGUES SOARES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS· OAB RJ 229846· CPF 056.***.***-18

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS· OAB RJ 229846· CPF 056.***.***-18

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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