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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA LUCIA MORAES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA MORAES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Definitivo (23/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 12.083,26

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 12.083,26

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.095,56

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 5.201,66

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.201,66

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 12.083,26

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.083,26

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 2.006,10

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.006,10

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 11.081,70

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 11.081,70

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.178,20

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 5.105,12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.105,12

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 6.477,96

Autor

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 6.477,96

Autor

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LUCIA RODRIGUES MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2024)

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