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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA BELIZARIOCPF

MARIA HELENA DE MELO CARDOSOCPF

VERA LUCIA SANTOS ALVESCPF

SILVIA MARIA SANTANA DE LIMACPF

RITA DE CASSIA MENDES FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SANTOS ALVESCPF

SILVIA MARIA SANTANA DE LIMACPF

RITA DE CASSIA MENDES FERREIRACPF

RIVANIA OLIVEIRA SILVACPF

MARIA LUCIA DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 6.415,00

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 6.415,00

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 41.650,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 41.650,00

Autor

ELZIMAR SILVA SALAZARCPF

FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

IDECI VIEIRA DA SILVACPF

INES DE JESUS SILVACPF

IVANETE REIS SILVACPF

+ 17 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA AMORIMCPF

LUCIANA BRITO OLIVEIRACPF

MARIA CELENE PEREIRACPF

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

MARIA MAGNOLIA FERREIRA DE SOUSACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (28/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUCIANA BRITO OLIVEIRACPF

LUISLEIA PEREIRA DA COSTA CARVALHOCPF

MARIA BELCHIOR DE ARAUJO BEZERRACPF

MARIA CELENE PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA AMORIMCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILZELIA DE SOUSA MOURACPF

MARIA OLINDA SOARES DE ABREUCPF

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

MARIA MERES DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA CONCEICAOCPF

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

MARIA MERES DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA CONCEICAOCPF

MARIA NILZELIA DE SOUSA MOURACPF

MARIA OLINDA SOARES DE ABREUCPF

+ 16 outros

Reu

SHYRLENE MELOCPF

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

MARIA MERES DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA CONCEICAOCPF

MARIA NILZELIA DE SOUSA MOURACPF

MARIA OLINDA SOARES DE ABREUCPF

+ 16 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCOS PAULO AIRES - OAB/MA 16093-A EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Determino a intimação da parte embargada para que tome conhecimento do recurso interposto e apresente resposta, nos termos do art. 1.023 1, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumprida a providência, ou transcor... (23/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DAMASCENO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/11/2025)

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