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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 42.423,00

Autor

MARIA LUCIA PESSOA

MARIA LUCIA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050104-98.2021.8.06.0104 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CHERIDA RODRIGUESCPF

MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDESCPF

MARIA IVONE DA PENHACPF

LUCILENE GONCALVES BARBOSACPF

MARIA ELDENIA PEIXOTO DE ARAUJOCPF

+ 86 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE RODRIGUES GRACIANOCPF

ALZENI TEIXEIRA DA COSTACPF

ANA CHEILA PEIXOTO DE ARAUJOCPF

ANA CLEA ARAUJOCPF

ANA MARIA MARQUES

+ 86 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACPF

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTÔNIO GILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE ITAREMA ORGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTORIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO A NÃO APLICAR NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCI... (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS JOSE PURITACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2812362/SP (2024/0473102-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: DOUGLAS JOSE PURITA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS JOSE PURITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIOGO CESAR PERINO· CPF 330.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS JOSE PURITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS JOSE PURITA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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