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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

MARIA LUCIA RAMALHOCPF

Reu

ITAU BMG CONSIGNADO

Advogados

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

MARIA LUCIA RAMALHOCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMALHO em 15/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Advogados

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AZIZI BICHARA YOUSSIF SASSINECPF

FAOUZI ANTONIOS YOUSSIF SASSINECPF

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2001

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 13.473,73

Autor

KIMI OSHIROCPF

Reu

SALETE PETRYCOSKY

ALDOINO ANTONIO ZANELATOCPF

CECILIA NOSKO ZANELATO

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

LUCIA MARIA TORRES

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ANTONIO ARAUJO CHAVES· OAB MS 587

Outros

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Autor:

ALEXANDRE PORTUGAL PAES

Autor:

PAULO BASTOS BARREIROS NEVES

Autor:

MANOELA MEDEIROS SALES· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIANA BRASIL MEINICKE FARIAS

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 22.643,19

Autor

WILSON VIEIRA LOUBETCPF

Reu

DANIELA GUERRA GARCIACPF

LAIRSON RUY PALERMOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RODIGUERO· OAB MS 15783· CPF 025.***.***-70

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELA GUERRA GARCIACPF

LAIRSON RUY PALERMOCPF

WILSON VIEIRA LOUBETCPF

FUNDACAO ENERSULCNPJ

Reu

DANIELA GUERRA GARCIACPF

FUNDACAO ENERSULCNPJ

LAIRSON RUY PALERMOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

APOSEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA ENERSULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARY RAGHIANT NETO

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON VIEIRA LOUBETCPF

Reu

LAIRSON RUY PALERMOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RODIGUERO· OAB MS 15783· CPF 025.***.***-70

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

PRISCILA RODIGUERO· OAB MS 15783· CPF 025.***.***-70

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (04/11/2025)

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