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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA LUISA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR MARTINS· OAB ES 026287· CPF 028.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 14.946,39

Autor

MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Outros

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 14.946,39

Autor

MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUESCPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Autor:

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Autor:

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Reu:

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Autor:

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

VIVIANE SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101140· CPF 004.***.***-48

Reu:

ROGERIO SCHWEDE DE AVILA· OAB RS 101213· CPF 906.***.***-34

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004008-61.2024.8.21.4001/RS AUTOR: MARIA LUISA RODRIGUES RODRIGUES ADVOGADO(A): ROGERIO SCHWEDE DE AVILA (OAB RS101213) ADVOGADO(A): VIVIANE SCHWEDE DE AVILA (OAB RS101140) RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Julgada a apelação, digam as partes o que de direito. Possibilito, no prazo de 15 dias, o depósito da sucumbência a fim de ev... (01/09/2025)

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