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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 50326· CPF 044.***.***-19

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 50326· CPF 044.***.***-19

Reu:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 50326· CPF 044.***.***-19

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 50326· CPF 044.***.***-19

Reu:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUIZA DA COSTA

Advogados

Reu:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 5628· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 36.645,00

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 36.645,00

Autor

MARIA LUIZA DA COSTACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.856,17

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA LUIZA DA COSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DOS REIS PEREIRA BARBOSACPF

MARIA ELIANE DOS REIS PEREIRA CHAVESCPF

MARIA EDINALVA DOS REIS PEREIRA DE SOUZACPF

EMANUEL DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MARIA LUIZA DA COSTA

Advogados

Autor:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de EMANUEL DOS REIS PEREIRA em 15/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DOS REIS PEREIRA BARBOSACPF

EMANUEL DOS REIS PEREIRA

MARIA EDINALVA DOS REIS PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA ELIANE DOS REIS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

MARIA LUIZA DA COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTACPF

MARIA LUIZA DA COSTACPF

Reu

SYLVIO CARDOSO IMOVEIS

CAIXA SEGURADORA S.ACNPJ

VICTORINO ANTONIO LYRACPF

Outros

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

MARLLUS LITO FREIRE· OAB RJ 145113· CPF 105.***.***-33

JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR· OAB RJ 103615· CPF 069.***.***-23

CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 127756· CPF 019.***.***-84

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA· OAB RJ 150394· CPF 107.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA RECURSO ADESIVO

MARIA LUIZA DA COSTA

SYLVIO CARDOSO IMOVEIS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 93.764,69

Autor

MARIA LUIZA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALBA OLIVIA KELLY· OAB RJ 105415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802957-15.2023.8.19.0006 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0802957-15.2023.8.19.000... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 51.944,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 51.944,00

Autor

MARIA LUIZA DA COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 12817· CPF 034.***.***-17

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 12817· CPF 034.***.***-17

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DA COSTA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 12817· CPF 034.***.***-17

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 12817· CPF 034.***.***-17

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUIZA DA COSTA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 25 de julho de 2025. JOSE EDSON NOBRE PRAXE... (28/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 10.508,40

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.508,40

Autor

MARIA LUIZA DA COSTACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2025)

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