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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SCCNPJ

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BALSAN MANGINI· CPF 006.***.***-46

Autor:

VINICIUS RATTI· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCELA SILVESTRI RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO· OAB PR 042986

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001540-19.2005.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 206, 207, 208, 211, 214 (13/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELSA SALETE DE PAULA DOS SANTOSCPF

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

JOAO CARLOS STAHLCPF

Outros

JOSIANE APARECIDA COSTA· OAB PR 067200

JULIANA PALU CRISTOFOLI· OAB SC 054356· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Outros

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 (28/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 279.210,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.178,76 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

ANDERSON MANGINI ARMANICPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ

CLEYTON ADRIANO MORESCOCPF

FISCALE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Autor:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Autor:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Autor:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Reu:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

ANDERSON MANGINI ARMANICPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ

CLEYTON ADRIANO MORESCOCPF

FISCALE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Autor:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Autor:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Autor:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Reu:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 155.433,35

Autor

JOSUEL HIGINO PARAIZOCPF

ELIANNE LUIZA RITTERCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

EDUARDO LIMA FAUST· OAB SC 020307

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSUEL HIGINO PARAIZOCPF

EULALIA MARIA RITTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 155.433,35

Autor

JOSUEL HIGINO PARAIZOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

EULALIA MARIA RITTERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002673-51.2010.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 76 (30/10/2024)

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