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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO FREITAS MAGESTECPF

Outros

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FREITAS MAGESTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIO FREITAS MAGESTE

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 8.166,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 8.166,98

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

Reu

MARIA FREITAS PASSOSCPF

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (13/05/2026)

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