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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.012.803,69

Autor

FLORISBELLA LOPES DA PAIXAO CONCEICAOCPF

IOLANDA RIBEIROCPF

LOURENCA ALVARES DE ANDRADECPF

MARIA AUGUSTA DE MELOCPF

MARIA MARGARIDA ROSA VIEIRACPF

+ 46 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

LUCIA MASSARA· OAB MG 10908· CPF 049.***.***-68

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 1.012.803,69

Autor

THEREZINHA DE JESUS CARVALHOCPF

ZILDA MARIA JULIANA COSTACPF

ILKA PROSDOCIMI QUITESCPF

LEA TABUQUINI ANTUNESCPF

ORLANDO MINELLICPF

+ 46 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

LUCIA MASSARA· OAB MG 10908· CPF 049.***.***-68

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 6.308,24

Autor

MARGARIDA MARIA VIEIRA ROSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ROSA SANGALLI· OAB CE 32671· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA VIEIRA ROSACPF

Reu

IRISTELA BARROS DE LIMACPF

LUIZ ISRAEL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ROSA SANGALLI· OAB CE 32671· CPF 992.***.***-72

Reu:

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA· OAB CE 16184· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA VIEIRA ROSACPF

Reu

IRISTELA BARROS DE LIMACPF

LUIZ ISRAEL DE LIMACPF

TICIANA FREITAS MAMEDECPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ROSA SANGALLI· OAB CE 32671· CPF 992.***.***-72

Reu:

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA· OAB CE 16184· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 12.096,81

Autor

MARGARIDA MARIA VIEIRA ROSACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ROSA SANGALLI· OAB CE 32671· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (22/04/2026)

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