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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARILEIDE BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 4.395.200,00

Autor

CARINE LIMA ALCANTARA DA SILVACPF

CLAUDIO LIMA DA SILVACPF

BRUNO QUEIROZ DA SILVACPF

MARINALVA SANTOS DE JESUS PRAZERESCPF

MARILUCHE DE QUEIROZ SANTOSCPF

+ 95 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JON NEI MOTA COSTA· OAB BA 26763· CPF 802.***.***-91

Autor:

JOSENOR MOTA COSTA· OAB BA 56786· CPF 508.***.***-15

Autor:

JAINA BARRETO BATISTA· OAB BA 53487· CPF 010.***.***-26

Autor:

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA· OAB BA 51569· CPF 035.***.***-10

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE MARIA GUEDES DE JESUS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 219.760,00

Autor

MARILEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

NALIA SILVA DE SANTANACPF

NATALICE TAVARES DE SOUZACPF

MARIA ODETH DA CONCEICAOCPF

NADJA FERNANDES SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

NADJA FERNANDES SOUZACPF

NALIA SILVA DE SANTANACPF

MARIA ODETH DA CONCEICAOCPF

MARILEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JON NEI MOTA COSTA· OAB BA 26763· CPF 802.***.***-91

Autor:

JOSENOR MOTA COSTA· OAB BA 56786· CPF 508.***.***-15

Autor:

JAINA BARRETO BATISTA· OAB BA 53487· CPF 010.***.***-26

Autor:

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA· OAB BA 51569· CPF 035.***.***-10

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA· OAB BA 51569· CPF 035.***.***-10

Reu:

JOSENOR MOTA COSTA· OAB BA 56786· CPF 508.***.***-15

Reu:

JON NEI MOTA COSTA· OAB BA 26763· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 219.760,00

Autor

MARILEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

NATALICE TAVARES DE SOUZACPF

NALIA SILVA DE SANTANACPF

MARIA ODETH DA CONCEICAOCPF

NADJA FERNANDES SOUZACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JON NEI MOTA COSTA· OAB BA 26763

Autor:

JOSENOR MOTA COSTA· OAB BA 56786

Autor:

JAINA BARRETO BATISTA· OAB BA 53487· CPF 010.***.***-26

Autor:

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA· OAB BA 51569· CPF 035.***.***-10

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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