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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 3.796,32

Autor

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PRCNPJ

Reu

SERGIO ARI TREVIZAN TREVISAN ARTMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE DE ALMEIDA CUNHA· OAB PR 70630· CPF 044.***.***-20

Autor:

LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· CPF 059.***.***-06

Autor:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· OAB PR 94059· CPF 078.***.***-22

Autor:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Autor:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUZANE HARMUCH GERINCPF

JOAO CARLOS BRASIO GERINCPF

FELIPE DE CAMPOS JOAOCPF

CRISTIAN EZEQUIEL MAZZEICPF

TELMA REGINA DE CAMPOSCPF

Reu

FELIPE DE CAMPOS JOAOCPF

CRISTIAN EZEQUIEL MAZZEICPF

TELMA REGINA DE CAMPOSCPF

JOAO CARLOS BRASIO GERINCPF

SUZANE HARMUCH GERINCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO· OAB SP 398851· CPF 405.***.***-19

Autor:

BRUNNA RAFAELLA SOUZA ALVES· OAB SP 392853· CPF 117.***.***-01

Reu:

BRUNNA RAFAELLA SOUZA ALVES· OAB SP 392853· CPF 117.***.***-01

Reu:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO· OAB SP 398851· CPF 405.***.***-19

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FELIPE DE CAMPOS JOAOCPF

CRISTIAN EZEQUIEL MAZZEICPF

TELMA REGINA DE CAMPOSCPF

Reu

JOAO CARLOS BRASIO GERINCPF

SUZANE HARMUCH GERINCPF

Advogados

Autor:

BRUNNA RAFAELLA SOUZA ALVES· OAB SP 392853· CPF 117.***.***-01

Autor:

MARCIAL EDUARDO BORASCHI FILHO· OAB SP 398851· CPF 405.***.***-19

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

R$ 11.875,05

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

Reu

CARLOS MAGNO TOMAZ MARTINSCPF

DALVA TEREZINHA BRAZ MARTINSCPF

ANTONIO TOMAZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE MEIRELES SANDEL· OAB SP 510047· CPF 463.***.***-50

Autor:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS TOGNOLO· OAB SP 104965· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 31.256,00

Autor

ANA ELISA PINI MOREIRACPF

JOAO LUCAS MELO BRASIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB 236372/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bruno Martins Trevisan (OAB 368085/SP) Processo 1038650-48.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Elisa Pini Moreira, Joao Lucas Melo Brasio - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Assim, ausentes elementos que configurem ação ou omissão ilícita praticada pela requerida, de rigor a improcedência... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMBRASIO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Outros

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.269,70

Autor

VICTOR GABRIEL BORGESCPF

Reu

DESKTOP SIGMANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL PIRES MAASCPF

ISADORA BATISTA GONCALVES MELOCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 89.809,20

Autor

EDERALDO LUIZ XAVIER PASSINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO· OAB SP 106465· CPF 820.***.***-53

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 89.809,20

Autor

EDERALDO LUIZ XAVIER PASSINHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDERALDO LUIZ XAVIER PASSINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Autor:

ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO· OAB SP 106465· CPF 820.***.***-53

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO· OAB SP 106465· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 74.328,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

REINALDO BASTOS PEDRO· OAB SP 94160· CPF 041.***.***-50

Reu:

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO· OAB SP 193623· CPF 256.***.***-07

Outros

LEURY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 475697· CPF 447.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP (15/01/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 74.328,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

REINALDO BASTOS PEDRO· OAB SP 94160· CPF 041.***.***-50

Reu:

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO· OAB SP 193623· CPF 256.***.***-07

Reu:

LEURY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 475697· CPF 447.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (26/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 74.328,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

REINALDO BASTOS PEDRO· OAB SP 94160· CPF 041.***.***-50

Reu:

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO· OAB SP 193623· CPF 256.***.***-07

Reu:

LEURY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 475697· CPF 447.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

NEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA· OAB SP 413453· CPF 326.***.***-36

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Autor:

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO· OAB SP 193623· CPF 256.***.***-07

Autor:

REINALDO BASTOS PEDRO· OAB SP 94160· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA· OAB SP 413453· CPF 326.***.***-36

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO· OAB SP 193623· CPF 256.***.***-07

Reu:

REINALDO BASTOS PEDRO· OAB SP 94160· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 63.250,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária / Recurso Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 63.250,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

EXCELLENCE TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

TATIANA ALVES VICENTE

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Reu:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS TREVISAN· OAB SP 368085· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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