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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 11.165,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA· OAB CE 9378· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 11.165,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA· OAB CE 9378· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 11.165,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA· OAB CE 9378· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Advogados

Autor:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA· OAB CE 9378· CPF 416.***.***-87

Reu:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA· OAB CE 9378· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MIRIAM DE FREITAS (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 261.132,26

Autor

MARIA NANCI MAIA DE OLIVEIRACPF

MARIA NALVA DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARIA NATALIA CAVALCANTICPF

MARIA MOEMIA DE LIMACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO· OAB RN 5618· CPF 430.***.***-91

Autor:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.837,08

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 15.837,08

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MIRIAM DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/12/2025)

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