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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA NILVANI MARTINSCPF

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OHANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB CE 46206· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA NILVANI MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OHANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB CE 46206· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (17/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 367,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

NILVANA ANDRADE - ME

Advogados

Reu:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NILVANA ANDRADE - ME em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 367,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

NILVANA ANDRADE VIEIRACNPJ

NILVANA ANDRADE - ME

Advogados

Reu:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para origem (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (10/03/2025)

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